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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 12:55

Decreto nº 7.812, de 20 de Setembro de 2012

pública federal para aquisição de veículos para vias férreas, para fins do disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 10:22

Retorno à atividade. Anistiados. Salário.

O art. 6º da Lei nº 8.878/94 deixa evidente que o retorno dos trabalhadores amparados pela anistia
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 02 de Abril de 2004 - 02:00

Medida Provisória nº 179, de 1º de Abril 2004.

Altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição
Doutrina » Internacional Publicado em 12 de Junho de 2025 - 09:58

O Data Protection Officer como mecanismo de implantação de um programa de Compliance instituído pela LGPD: uma análise de Direito Comparado em proteção de dados pessoais

implantação de um programa de compliance instituído pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2023 - 13:17

A Nova Dinâmica da Petição Intercorrente

As recentes mudanças na legislação brasileira sobre a petição intercorrente, introduzidas pela Lei
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Março de 2018 - 16:17

Revendedora não pode ser responsabilizada por desgaste natural de veículo usado

período além daquele ajustado pelas partes ou determinado pela lei, sob pena da obrigação ser ad infinitum.
Legislação » Decretos Publicado em 14 de Julho de 2004 - 01:00

Decreto nº 5.140, de 13 de Julho de 2004.

Regulamenta o art. 31 da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que trata da subvenção ao prêmio do
Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Janeiro de 2024 - 10:38

Créditos presumidos de ICMS: ausência de inclusão nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL

Por Angelo Ambrizzi
Apoiadores Publicado em 28 de Setembro de 2022 - 15:40

Comentários sobre as inovações do Programa Emprega + Mulheres, nesta quinta, 9h30, no WFaria News

Comentários sobre as inovações do Programa Emprega + Mulheres, nesta quinta, 9h30, no WFaria News
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2018 - 16:51

Ordem dos Advogados do Brasil poderá ter legitimidade para propor ação civil pública

PLS 686/15 tramita no Senado e altera lei 7.347/85 - lei da ação civil pública.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 10 de Outubro de 2007 - 01:00

Habeas corpus. Crimes da lei antitóxicos. Arts. 33 e 35, ambos da Lei nº 11.343/06. Alegação de excesso de prazo para encerramento de instrução criminal.

Habeas corpus - crimes da lei antitóxicos - artigos 33 e 35, ambos da lei nº 11.343/06
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2021 - 12:48

Aberto prazo de reaproveitamento da 1ª fase do XXXII Exame de Ordem Unificado

do dia 7 de outubro de 2021, mediante as disposições contidas no edital complementar e no edital de
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2021 - 16:50

Tratamento experimental não pode ser aplicado a preso sem aval da equipe médica do Estado

tratamento médico complementar, sem que os profissionais médicos do DF se manifestem sobre eventual
Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Novembro de 2023 - 12:21

Julgamento sobre a cobrança do Difal no STF pode afetar balanço de varejistas

O Difal-ICMS é um imposto cobrado quando uma empresa vende para um consumidor final em outro estado, e visa compensar a diferença de alíquota do imposto entre os estados
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Janeiro de 2009 - 03:00

MS. Consulta sobre alvará de localização. Negativa do município em razão da Lei Ordinária Municipal n. 4302/2001, que proíbe a instalação e funcionamento de estabelecimentos de tatuagem no raio de 500 metros de escolas.

Notificadas, a autoridades apontadas como coatoras informaram que o impetrante nada solicitou ao Município, pois o ato impugnado refere-se apenas a ausência dos pressupostos legais para a concessão do mandado de segurança.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 03 de Janeiro de 2018 - 16:40

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea “c
Notícias Publicado em 28 de Março de 2025 - 10:29

Lei do Feminicídio completa dez anos em meio a aumento das mortes de mulheres

Deputada que relatou a lei na Câmara ressalta importância de mudanças culturais e cumprimento da lei
Doutrina » Consumidor Publicado em 05 de Agosto de 2021 - 14:43

Lei 14.181/21 - Uma saída contra o superendividamento do consumidor

Em julho deste ano entrou em vigor a Lei 14.181/21, batizada de “Lei do Superendividamento”.
Modelos » Civil Publicado em 06 de Julho de 2012 - 11:55

Modelo de ação revocatória

Ação revocatória com base no artigo 130, da lei 11.101/2005 (Lei de Falência).
Doutrina » Penal Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 15:10

O Superior Tribunal de Justiça e a decretação da prisão preventiva como medida cautelar

Como se sabe, foi promulgada a Lei nº. 12.403/2011 que alterou substancialmente o Título IX do

Exibindo resultado de 2121 até 2140 de um total de 57230

pública federal para aquisição de veículos para vias férreas, para fins do disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993

O art. 6º da Lei nº 8.878/94 deixa evidente que o retorno dos trabalhadores amparados pela anistia

Altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição

implantação de um programa de compliance instituído pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei

As recentes mudanças na legislação brasileira sobre a petição intercorrente, introduzidas pela Lei

período além daquele ajustado pelas partes ou determinado pela lei, sob pena da obrigação ser ad infinitum.

Regulamenta o art. 31 da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que trata da subvenção ao prêmio do

Por Angelo Ambrizzi

Comentários sobre as inovações do Programa Emprega + Mulheres, nesta quinta, 9h30, no WFaria News

PLS 686/15 tramita no Senado e altera lei 7.347/85 - lei da ação civil pública.

Habeas corpus - crimes da lei antitóxicos - artigos 33 e 35, ambos da lei nº 11.343/06

do dia 7 de outubro de 2021, mediante as disposições contidas no edital complementar e no edital de

tratamento médico complementar, sem que os profissionais médicos do DF se manifestem sobre eventual

O Difal-ICMS é um imposto cobrado quando uma empresa vende para um consumidor final em outro estado, e visa compensar a diferença de alíquota do imposto entre os estados

Notificadas, a autoridades apontadas como coatoras informaram que o impetrante nada solicitou ao Município, pois o ato impugnado refere-se apenas a ausência dos pressupostos legais para a concessão do mandado de segurança.

Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea “c

Deputada que relatou a lei na Câmara ressalta importância de mudanças culturais e cumprimento da lei

Em julho deste ano entrou em vigor a Lei 14.181/21, batizada de “Lei do Superendividamento”.

Ação revocatória com base no artigo 130, da lei 11.101/2005 (Lei de Falência).

Como se sabe, foi promulgada a Lei nº. 12.403/2011 que alterou substancialmente o Título IX do

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